Legislação Federal – Básica
Lei nº 1411, de 13 de agosto de
1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.
Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro
de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida
pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.
Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de
1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a
profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas,
subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação
dos Conselhos Federal e Regionais.
Lei n.º 6.206, de 07 de maio de
1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a
profissão de Economista.
Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de
1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício
de profissões.
Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de
2011 Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de
1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
