Lei nº 1411, de 13 de agosto de
1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.
Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro
de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida
pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.
Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de
1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a
profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas,
subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação
dos Conselhos Federal e Regionais.
Lei n.º 6.206, de 07 de maio de
1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a
profissão de Economista.
Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de
1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício
de profissões.
Lei n.º 12.514, de 28 de outubro de
2011 Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de
1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral
TÍTULO I - Estrutura
do sistema normativo da profissão
TÍTULO II - A profissão de
economista - o acesso à profissão e o campo profissional
TÍTULO III - A profissão
de economista - a ética da profissão
TÍTULO IV - A
profissão de economista - o conteúdo técnico do desempenho profissional
TÍTULO V - Do Sistema
Conselho Federal de Economia e Conselhos Regionais de Economia
TÍTULO VI - O
processo de regulamentação e controle profissional
TÍTULO VII - As outras
formas de intervenção da profissão organizada no contexto social brasileiro
TÍTULO X - Notas
Técnicas
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