O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, se reuniu com o delegado da Receita Federal, Luis Antônio Bosser, e técnicos dos órgãos para tratar de um procedimento de compensação tributária que resultará em uma economia de R$ 102 milhões para o Estado do Espírito Santo com o pagamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A compensação é resultado de um estudo realizado pela Sefaz, por meio do Tesouro Estadual, e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que identificou, a partir de uma interpretação da legislação tributária, a possibilidade de economia com a dedução de montantes repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que integravam a base de cálculo do PASEP.

O grupo de trabalho apurou um valor de R$ 102 milhões em créditos referente a pagamentos realizados a maior nos últimos cinco anos que poderão ser utilizados em despesas previstas no orçamento público estadual de 2018. De acordo com informações do Tesouro Estadual, entre agosto e dezembro deste ano já foram economizados R$ 9 milhões com a mudança.

“É uma boa notícia para esse final de ano. Um belo trabalho feito por consultores do Tesouro Estadual e procuradores. Essa economia orçamentária nos ajudará a cumprir com obrigações previstas para 2018 que decorrem da aplicação do teto dos gastos públicos e no pagamento de precatórios”, salienta Bruno Funchal.

De acordo com o Vice-presidente do Corecon e Consultor do Tesouro Estadual, Eduardo Araujo, o procedimento de compensação também pode ser realizado por prefeituras municipais. “Em tempos de queda da arrecadação municipal, é importante que Fazendas Municipais se atentem para essa janela de oportunidade criada com a mudança na legislação tributária”, destacou Araujo.

O Corecon-ES também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto, através do e-mail fale@corecon-es.org.br .

Também acompanhou o Secretário da Fazenda o contador Marcos Filho, que é presidente da Associação dos Consultores do Tesouro Estadual.

Saiba mais
O PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e trata-se de uma contribuição tributária devida por órgãos e entidades do setor público à União. Por meio desse tributo é que são pagos benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo. A base de cálculo é de 1% incidente sobre a receita corrente arrecadada pelo Estado, com deduções de transferências e outros valores. A despesa é de aproximadamente R$ 100 milhões por ano do orçamento público estadual, que é repassado à União.